Documentos oficiais
67 documentos publicados por órgãos públicos (decisões, processos, atos, registros, relatórios e notas) e 66 notícias de agências públicas e de portais de tribunais, de 23 órgãos, ligados a 13 casos.
Cada link abre o documento no site do órgão. Processos sob sigilo aparecem só com o andamento público. Ficaram de fora documentos que expõem CPF, endereço ou o nome de pessoas que o site identifica só pelas iniciais.
O banqueiro e o filme
Documentos4
- Banco Central decreta liquidação extrajudicial do Banco Master
O BC decreta a liquidação extrajudicial do Banco Master e de outras instituições do conglomerado, citando crise de liquidez e graves violações às normas, e torna indisponíveis os bens dos controladores.
- Inq 5026
Página processual do inquérito principal do caso Master, relator André Mendonça; investigados incluem Daniel Vorcaro, Fabiano Zettel e Paulo Henrique Costa. Mostra prorrogações e andamentos.
Flávio não consta como parte; a apuração sobre ele corre em petição sigilosa vinculada a este inquérito. Várias peças são sigilosas.
- BC transforma o RAET do Banco Master Múltiplo em liquidação extrajudicial
O BC converte em liquidação extrajudicial o regime especial do Banco Master Múltiplo, última instituição do conglomerado ainda não liquidada.
- PF deflagra 10ª fase da Operação Compliance Zero
A PF cumpre dois mandados de busca em Brasília, expedidos pelo STF, sobre suposta atuação coordenada em redes contra a credibilidade do Banco Central e intimidação de jornalistas.
A nota não cita nomes nem Flávio.
Notícias oficiais18
- Justiça manda soltar Vorcaro e mais quatro sócios do Banco Master
O TRF-1 concede habeas corpus a Daniel Vorcaro e a quatro sócios do Master, com tornozeleira eletrônica.
- STF determina prisão de Daniel Vorcaro e outros investigados por supostas fraudes no Banco Master
Mendonça decreta, a pedido da PF, a prisão preventiva de Daniel Vorcaro e de outros investigados em nova fase da Operação Compliance Zero.
Flávio não é parte.
- Flávio confirma encontro com Vorcaro após banqueiro ter sido preso
Flávio confirma que se reuniu com Vorcaro depois da primeira prisão do banqueiro e que o encontro serviu para encerrar a participação dele no filme.
- PGR defende que Mendonça relate pedido de investigação do Dark Horse
A PGR opina que André Mendonça, relator do caso Master, relate a petição de Lindbergh Farias (PT) que pede investigar o pedido de dinheiro de Flávio a Vorcaro.
- Mendonça vai relatar pedido sobre dinheiro de Vorcaro em Dark Horse
O presidente do STF, Edson Fachin, define André Mendonça como relator do pedido para apurar os pagamentos de Vorcaro ao filme Dark Horse.
- Compliance Zero: STF determina busca e apreensão contra publicitário ligado a Daniel Vorcaro
Mendonça autoriza busca e apreensão contra o publicitário Thiago Miranda Silva, suspeito de atuar com Vorcaro para manipular a opinião pública e intimidar jornalistas.
A decisão não menciona Flávio nem o filme.
- Mendonça autoriza PF a investigar repasses para filme sobre Bolsonaro
Mendonça autoriza a PF a abrir inquérito sobre repasses de Vorcaro para o filme Dark Horse, a pedido da PF e com parecer favorável da PGR. Flávio nega vantagem indevida.
- Mendonça homologa delação sobre financiamento do filme sobre Bolsonaro
Mendonça homologa a delação de Antônio Carlos Freixo Júnior (Mineiro), apontado como responsável pelos repasses ao fundo Havengate.
Segundo a Folha, Mineiro disse à PF não ter tido contato com autoridades políticas na operação, como Flávio; a PF aponta aparentes contradições entre o depoimento e documentos.
- Mendonça incluiu Flávio Bolsonaro como investigado no caso Dark Horse
Informa que Flávio foi incluído em 22/07/2026 na investigação sobre o repasse de Vorcaro ao filme, a pedido da PF, por suspeita de lavagem, evasão de divisas e corrupção.
Investigação em curso; não há acusação formal.
- Mendonça levanta sigilo de quase 40 processos no STF
Mendonça levanta o sigilo de 39 processos ligados ao caso Master, atendendo em parte a pedido da PGR.
- Contrato de Vorcaro com Barci previa atuação jurídica e consultorias
Descreve o contrato entre o Banco Master e o escritório Barci de Moraes, divulgado pelo STF após a queda do sigilo.
- PF aponta cobranças de Flávio a Vorcaro por filme Dark Horse
Resume relatórios da PF com mensagens entre Flávio e Vorcaro a partir de agosto de 2025 e possíveis encontros; segundo a PF, Flávio pediu R$ 131 milhões e R$ 60 milhões teriam sido pagos.
Valores e interpretações são da PF.
- Defesa de Flávio Bolsonaro tentou levar caso Dark Horse a Mendonça
Relata quatro pedidos da defesa de Flávio, em julho de 2026, para transferir de Flávio Dino a Mendonça a apuração sobre emendas a entidades ligadas à produtora do filme.
Trata da frente das emendas, distinta do inquérito do Master.
- Presidente do STF assume relatoria de petição e determina envio de casos Master e INSS à Presidência
Fachin assume a Pet 16662, sobre relatório da PF ligado ao ministro Alexandre de Moraes, e requisita os autos dos casos Master e INSS.
- STF disponibiliza documentos e peças de processos que tiveram sigilo retirado
O STF lista os autos do caso Master cujo sigilo foi retirado, entre eles o Inq 5026, e disponibiliza links para as peças.
- Pedido de vista suspende discussão sobre julgamento conjunto de duas petições do caso Master
Pedido de vista de Flávio Dino suspende a análise da Pet 16662, sobre relatório da PF relacionado a Alexandre de Moraes; o mérito não foi examinado.
- Kassio atende Flávio e suspende propaganda do PT que cita caso Master
O presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, suspende vídeo da campanha de Lula que mencionava a relação de Flávio com Vorcaro, a pedido da campanha de Flávio.
Decisão eleitoral liminar; não examina o mérito da investigação.
- PF pede prorrogação de inquérito sobre financiamento do Dark Horse
A PF pede a Mendonça mais 90 dias para concluir perícias contábeis e aguardar cooperação com os EUA sobre o fundo Havengate.
A casa de R$ 6 milhões
Documentos4
- Acórdão 1785828 – Processo 0709818-28.2021.8.07.0001 (ação popular)
A 4ª Turma Cível cassou a sentença que rejeitara a ação popular de Erika Kokay contra o financiamento do BRB a Flávio e Fernanda, por falta de requisição de documentos e de saneamento. O mérito não foi julgado.
Decisão processual; o processo voltou à 1ª instância.
- Acórdão 2050598 – Processo 0709818-28.2021.8.07.0001 (ação popular, remessa necessária)
A 4ª Turma Cível, por unanimidade, mantém a improcedência da ação popular contra o financiamento: a operação observou as normas internas do BRB e não houve violação à moralidade nem desvio de finalidade.
Publicado no DJE em 08/10/2025. A nova apuração da PF (out/2026) é posterior.
- Comunicado ao Mercado – Esclarecimentos B3 – Responsabilização Dirigentes
O BRB diz que não divulgou nem confirmou conclusões atribuídas pela imprensa à auditoria independente sobre o caso Master e que o material segue sob sigilo.
Não cita Flávio nem o financiamento.
- Fato Relevante – Relatório Final Comissão Independente de Investigação
O BRB informa a conclusão da investigação independente (Machado Meyer, com a Kroll) sobre fatos da operação Compliance Zero e o envio do relatório final à PF.
Não cita Flávio; a ligação com o financiamento vem da imprensa.
Notícias oficiais5
- A pedido da PF, STF prorroga investigação sobre operação de compra do Banco Master pelo BRB
O ministro Dias Toffoli prorroga por 60 dias o Inq 5026, que apura suspeitas de irregularidades na tentativa de compra do Banco Master pelo BRB.
Não trata do financiamento de Flávio.
- Relator retira sigilo de depoimentos e acareação no âmbito da operação Compliance Zero
Toffoli retira, a pedido do Banco Central, o sigilo de depoimentos e da acareação no Inq 5026, sobre a tentativa de compra do Master pelo BRB.
Não trata do financiamento de Flávio.
- A pedido da PF, STF prorroga investigação sobre compra do Banco Master pelo BRB
O ministro André Mendonça prorroga por mais 60 dias o Inq 5026, inquérito BRB–Master em que a PF depois incluiu o financiamento da casa de Flávio.
Anterior à inclusão do financiamento; não cita Flávio.
- STF determina prisão de ex-presidente do BRB e de advogado suspeitos de fraudes bilionárias
Mendonça decreta a prisão preventiva do ex-presidente do BRB Paulo Henrique Costa e de um advogado, a pedido da PF, no caso Master (Pet 15771, ligada ao Inq 5026).
Flávio não é parte.
- STF mantém prisões preventivas de ex-presidente do BRB e de advogado do caso Master
A Segunda Turma do STF mantém a prisão preventiva de Paulo Henrique Costa, ex-presidente do BRB.
Flávio não é parte.
O inquérito da pandemia
Documentos1
- Pet 10.064, despacho que converte a petição em inquérito policial
Flávio Dino acolhe pedido da PF e converte em inquérito a petição baseada no relatório da CPI da Covid, com prazo de 60 dias e sigilo. Flávio consta como requerido.
Cópia publicada pelo Migalhas, autenticável no portal do STF. O despacho não descreve a conduta atribuída a cada investigado.
Notícias oficiais1
- A pedido da PF, STF determina abertura de inquérito para investigar resultados da CPI da Pandemia
Nota do STF sobre a abertura do inquérito; cita Flávio entre os agentes públicos cujas condutas, segundo o relatório da CPI, seriam supostamente criminosas.
A sala em Águas Claras
Documentos4
- Pet 15041
Página de acompanhamento da petição em que o STF decretou a prisão de 16 investigados da Operação Sem Desconto, entre eles o contador apontado pela PF como sócio do Careca do INSS. Relator: André Mendonça.
Flávio não é investigado na Operação Sem Desconto. Processo sob sigilo; sem andamentos públicos.
- CPMI - INSS (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025)
Página oficial da CPMI do INSS, instalada em 20/08/2025 e encerrada em 28/03/2026 sem relatório aprovado, com pautas, atas e decisões da comissão.
Flávio não é investigado na Operação Sem Desconto.
- Pet 16435
Página de acompanhamento da petição em que o STF autorizou buscas contra Willer Tomaz e outras oito pessoas na Operação Sem Desconto. Relator: André Mendonça.
Flávio não é investigado na Operação Sem Desconto. Processo sob sigilo.
- PF deflagra nova fase da Operação Sem Desconto para apurar lavagem de dinheiro
A PF cumpre 18 mandados de busca no DF e no Maranhão, autorizados pelo STF, para apurar a ocultação da origem de recursos por meio de empresas, contas de terceiros e dinheiro em espécie. Não cita nomes.
Flávio não é investigado na Operação Sem Desconto.
Notícias oficiais5
- “Careca do INSS”, empresário e “advogado ostentação” são alvos da PF
Registra a prisão preventiva de Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS, e do empresário Maurício Camisotti, autorizada pelo STF num desdobramento da Operação Sem Desconto.
Flávio não é investigado na Operação Sem Desconto.
- STF atende a pedido da PF e determina prisão de 16 pessoas investigadas na “Operação Sem Desconto”, sobre fraudes no INSS
André Mendonça decreta a prisão preventiva de 16 investigados na Pet 15041 e nega a prisão do senador Weverton Rocha, pedida pela PF, acolhendo parecer contrário da PGR. Segundo a imprensa, entre os presos está o contador apontado pela PF como sócio do Careca.
Flávio não é investigado na Operação Sem Desconto. A notícia não cita Flávio.
- Com mais de 4 mil páginas, relatório final da CPMI pode ser votado nesta sexta
Resume o relatório do deputado Alfredo Gaspar na CPMI do INSS, que propõe 216 indiciamentos, entre eles o do Careca do INSS e o do senador Weverton Rocha. Flávio não está na lista.
Flávio não é investigado na Operação Sem Desconto. O relatório foi rejeitado no dia seguinte.
- STF autoriza buscas em nova fase da Operação Sem Desconto
Mendonça autoriza buscas contra nove pessoas na Pet 16435, sobre suposta lavagem de dinheiro da qual o senador Weverton Rocha seria beneficiário. A PF descreve o advogado Willer Tomaz como figura central.
Flávio não é investigado na Operação Sem Desconto. A decisão não cita Flávio.
- PF investiga senador Weverton Rocha por suspeita de desvios no INSS
Relata a fase da Operação Sem Desconto que mirou o senador Weverton Rocha e o advogado Willer Tomaz. Traz a nota do senador, que fala em motivação política.
Flávio não é investigado na Operação Sem Desconto.
A emenda ao instituto da Taquara
Documentos3
- Detalhamento de Convênio/Acordo - Registro: 941246
Termo de fomento do Ministério do Esporte com o Instituto de Formação Profissional José Carlos Procópio (Ifop), projeto “Jogadores do Futuro” em Taquara: R$ 199.999,79 da emenda 202392190012 de Flávio, pagos em 29/11/2023.
Prestação de contas registrada como “em complementação”.
- PF investiga desvio de recursos de emendas parlamentares
Nota da Operação Emendatio, sobre emendas federais destinadas a organizações da sociedade civil no Rio: 2 prisões preventivas, 21 buscas e bloqueio de R$ 100 milhões.
A nota não cita nomes. Flávio não é alvo da operação. Flávio não é investigado no caso Marielle.
- Operação Emendatio: CGU e PF combatem desvio emendas parlamentares no RJ
A CGU relata participação na Operação Emendatio e indícios de superfaturamento, conluio em cotações e inexecução nas parcerias investigadas.
A nota não cita nomes. Flávio não é alvo da operação.
Notícias oficiais1
- Chiquinho Brazão, do caso Marielle, é alvo de ação contra corrupção
Registra que Chiquinho Brazão foi alvo da Operação Emendatio, autorizada pelo STF, e que Robson Calixto Fonseca está entre os presos.
Flávio não é alvo da operação. Flávio não é investigado no caso Marielle.
O gabinete na Alerj
Documentos9
- Rcl 32989
Reclamação de Flávio contra o MPRJ. Marco Aurélio negou seguimento: os fatos eram do mandato de deputado estadual e não cabiam ao STF.
Segredo de justiça; trecho da decisão é público.
- Rcl 36679
Reclamação da defesa de Flávio. Gilmar Mendes suspendeu as investigações em 2019 e julgou a reclamação prejudicada em 2023.
Segredo de justiça; só o andamento é público.
- RHC nº 125461 / RJ (2020/0078834-6)
Recurso de Flávio em que a 5ª Turma anulou as quebras de sigilo. A Corte Especial negou os agravos do MPRJ e do MPF; trânsito em julgado em 24/06/2021.
Segredo de justiça; só o andamento é público.
- RHC nº 135206 / RJ (2020/0253161-8)
Recurso de Flávio em que a 5ª Turma anulou as decisões de primeira instância por incompetência. O recurso extraordinário do MPRJ esteve no STF de 2023 a 2025.
Segredo de justiça; só o andamento é público.
- HC 201.965/RJ — Ementa e Acórdão, Segunda Turma
A 2ª Turma anulou quatro relatórios do Coaf e as provas derivadas e declarou imprestáveis, em relação a Flávio, as provas do procedimento do MPRJ. Vencido Fachin.
- HC 201965
Habeas corpus da defesa de Flávio contra decisão do STJ. Registra o julgamento de 30/11/2021, a publicação do acórdão e o trânsito em julgado.
Segredo de justiça; andamento e acórdão são públicos.
- Rcl 41910
Reclamação do MPRJ contra decisão do TJ-RJ que levou o caso de Flávio ao Órgão Especial. A 2ª Turma julgou improcedente; vencido Fachin.
- Pet 10227
Notícia-crime do deputado Reginaldo Lopes contra Flávio, por suposto uso da Receita e do Serpro em sua defesa. Lewandowski enviou o caso à PGR e extinguiu o feito.
É uma notícia-crime; o STF não abriu investigação.
- Rcl 96278
Reclamação de ex-assessora contra a quebra de sigilo na ação de improbidade do MPRJ. Gilmar Mendes julgou improcedente; agravo regimental interposto em 05/10/2026.
Segredo de justiça; só o andamento é público. Flávio não é parte.
Notícias oficiais16
- Flávio Bolsonaro diz que ex-assessor é que tem de se explicar, não ele
Na diplomação como senador, Flávio diz que as movimentações atípicas estão na conta de Queiroz e que cabe a ele dar explicações.
- Fux suspende investigação sobre movimentações de Queiroz
No plantão do STF, Fux suspendeu a apuração do MPRJ até análise de reclamação da defesa de Flávio, que sustentava que o MPRJ pediu dados diretamente ao Coaf.
- Ministro Marco Aurélio nega trâmite a reclamação de Flávio Bolsonaro
Marco Aurélio negou seguimento à Rcl 32989, em que Flávio pedia que o procedimento do MPRJ fosse remetido ao STF.
- Suspensa investigação contra Flávio Bolsonaro até decisão do STF sobre compartilhamento de dados
Gilmar Mendes julgou procedente a Rcl 36679 e suspendeu as investigações no Rio até o julgamento do RE 1055941, sobre compartilhamento de dados do Coaf.
- Fabrício Queiroz é levado para o presídio de Benfica, no Rio
Queiroz foi preso em Atibaia (SP), na Operação Anjo, num sítio de advogado que presta serviços a Flávio, segundo o MP-SP.
- TJRJ envia processo de Flávio Bolsonaro à segunda instância
A 3ª Câmara Criminal do TJ-RJ, por 2 a 1, mandou o caso ao Órgão Especial e manteve as decisões do juiz de primeira instância.
- Rede questiona entendimento do TJ-RJ sobre foro da investigação sobre Flávio Bolsonaro
A Rede propôs a ADI 6477 contra a interpretação do TJ-RJ que tirou da primeira instância o caso sobre o suposto esquema no gabinete de Flávio.
- TJ do Rio expede mandado de prisão para Queiroz e Márcia Aguiar
O TJ-RJ expediu mandados de prisão preventiva de Queiroz e da mulher, Márcia Aguiar, após o STJ revogar a prisão domiciliar do casal.
- MP-RJ conclui investigações sobre Flávio Bolsonaro quando era da Alerj
O Gaecc enviou o procedimento concluído ao procurador-geral de Justiça. A defesa diz que a apuração terminou com a oitiva de Flávio.
- MP do Rio denuncia 17 investigados por lavagem de dinheiro e peculato
O MPRJ denunciou Flávio, Queiroz e mais 15 pessoas ao Órgão Especial do TJ-RJ pelo suposto esquema na Alerj, de 2007 a 2018. A defesa diz que a denúncia não se sustenta.
- STJ anula quebra de sigilo de investigados por rachadinha na Alerj
Por 4 a 1, a 5ª Turma do STJ considerou genérica e sem fundamentação a decisão que quebrou os sigilos de cerca de 90 investigados, entre eles Flávio.
- STJ anula decisões de juiz sobre rachadinha na Alerj
A 5ª Turma do STJ anulou as decisões do juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal, por entender que o caso cabia ao TJ-RJ.
- 2ª Turma decide que provas contra Flávio Bolsonaro no caso das chamadas “rachadinhas” são ilegais
Resume o HC 201965, que anulou quatro de cinco relatórios do Coaf, e a Rcl 41910, que manteve o foro no Órgão Especial do TJ-RJ.
- Lewandowski remete à PGR notícia-crime contra senador Flávio Bolsonaro
Lewandowski enviou à PGR a Pet 10227, notícia-crime baseada em reportagem sobre o suposto uso da Receita e do Serpro na defesa de Flávio.
É uma notícia-crime; o STF não abriu investigação.
- Órgão Especial rejeita denúncia no ‘caso das rachadinhas’ depois da anulação de provas no STJ e STF e de MP pedir extinção do processo
O Órgão Especial rejeitou a denúncia contra Flávio, Queiroz e mais 15, a pedido do MP, após a anulação das provas. A decisão não impede novas investigações.
- Justiça do Rio arquiva processo de caso de supostas rachadinhas
O Órgão Especial do TJ-RJ rejeitou a denúncia do MP contra Flávio depois que o STJ e o STF anularam as provas.
As homenagens a Adriano da Nóbrega
Documentos4
- Moção nº 2650/2003 – De louvor ao 1º Tenente PM Adriano Magalhães da Nóbrega
Moção de autoria do deputado Flávio Bolsonaro com voto de louvor a Adriano, então comandante de guarnição tático-móvel do 16º BPM, “pelos inúmeros serviços prestados à sociedade”.
- Moção nº 3180/2004 – De louvor e congratulações ao Capitão PM Ronald Paulo Alves Pereira
Moção de Flávio Bolsonaro que homenageia Ronald, do 22º BPM, por uma operação no Conjunto Esperança (Maré) em jan/2004.
Ronald foi condenado pelo STF em 2026 no caso Marielle. Flávio não é investigado no caso Marielle.
- Projeto de Resolução nº 1067/2005 – Concede a Medalha Tiradentes e respectivo diploma ao 1º Ten PM Adriano Magalhães da Nóbrega
Projeto de Flávio Bolsonaro que concede a Medalha Tiradentes a Adriano. Aprovado em plenário em 24/08/2005, sem debate; virou a Resolução 931/2005.
- Projeto de Resolução nº 09/2019 – Revoga a Resolução nº 931/2005
Projeto de Renata Souza, Dani Monteiro e Mônica Francisco para revogar a medalha dada a Adriano. A justificativa registra que ela foi concedida por iniciativa de Flávio quando Adriano estava preso. Votação adiada em 2020.
A justificativa cita reportagens que associam Adriano ao caso Marielle. Flávio não é investigado no caso Marielle.
Notícias oficiais3
- Bolsonaro diz que, em 2005, Adriano Nóbrega era herói da PM do Rio
Registra a versão de Flávio: disse que condecorou Adriano junto com centenas de policiais e negou relação entre a homenagem e milícias.
O texto diz que Adriano era acusado de envolvimento no caso Marielle. Flávio não é investigado no caso Marielle.
- MPRJ faz operação contra pessoas ligadas a Adriano da Nóbrega
Operação do MPRJ contra grupo acusado de lavar dinheiro para Adriano, com bloqueio de R$ 8,4 milhões. Cita a Intocáveis I e a milícia de Rio das Pedras.
- Justiça do Rio condena mais dois denunciados na operação “Intocáveis”
Júri condena dois réus da Operação Intocáveis por organização criminosa armada em Rio das Pedras e Muzema. Registra que Adriano da Nóbrega foi denunciado e teve a punibilidade extinta após morrer em 2020.
Os imóveis e a loja de chocolates
- Operação cumpre mandados em investigação envolvendo Fabrício Queiroz
O Gaecc do MPRJ confirmou 24 mandados de busca e apreensão no procedimento sobre movimentações de Queiroz, ex-assessor de Flávio na Alerj.
O texto não cita a loja de chocolates.
A atuação como advogado
- HC nº 953751 / RJ (2024/0392239-6)
Habeas corpus impetrado por Paulo Klein a favor do cabo Bruno Dias Delaroli, acusado de homicídio qualificado. A Quinta Turma não conheceu do pedido; o processo foi arquivado em 29/09/2025.
Flávio não aparece como advogado na página pública deste processo; a presença dele entre os advogados listados no acórdão de abr/2024 do recurso anterior vem de reportagens, e o acórdão não diz se ele assinou peças.
O relato do suplente
Documentos3
- Atuação de destaque: Operação Furna da Onça contra crimes na Alerj e governo do RJ
A PRR2 registra a denúncia oferecida ao TRF2 contra oito deputados estaduais, um ex-governador e outros; 29 pessoas viraram réus (processo 0100823-57.2018.4.02.0000).
Não menciona Flávio.
- Inq 4831
Inquérito sobre a suposta interferência de Jair Bolsonaro na PF, no qual Paulo Marinho e Miguel Braga Grillo prestaram depoimento em maio de 2020.
Flávio não era investigado neste inquérito.
- Nota de esclarecimento do relator da Operação Furna da Onça na 1ª Seção Especializada do TRF2
O relator diz que a operação foi feita após o 2º turno de 2018 por decisão conjunta de MPF, PF e Justiça, que o vazamento relatado por Paulo Marinho deve ser apurado e que a operação foi presidida por uma delegada.
Notícias oficiais4
- Relator da Operação Furna da Onça converte prisões temporárias em definitivas para seis deputados
O relator Abel Gomes converteu em preventivas as prisões temporárias de deputados estaduais e assessores presos na Operação Furna da Onça.
Flávio e Queiroz não são citados.
- PF vai apurar suposto desvio de conduta em Operação Furna da Onça
Reproduz nota da PF que anuncia procedimento para apurar eventual desvio de conduta na divulgação de informações sobre a operação, deflagrada em 08/11/2018.
- MPF investigará vazamento de informações da Operação Furna da Onça
O procurador Eduardo Benones abriu apuração sobre o suposto vazamento e pediu o desarquivamento de inquérito anterior, encerrado sem evidência de crime.
- Decano nega pedido de Flávio Bolsonaro para acompanhar depoimentos de Paulo Marinho
No Inq 4831, Celso de Mello negou a Flávio acesso aos depoimentos de Paulo Marinho e Miguel Braga Grillo à PF e decretou sigilo sobre eles, a pedido da PF.
Flávio não era investigado neste inquérito, como registra a própria decisão.
As praias e os cassinos
Documentos10
- RQS 1135/2019 — Autorização para desempenho de missão parlamentar
Requerimento de Flávio, aprovado pelo plenário do Senado no mesmo dia, para acompanhar a comitiva da Embratur em reuniões em Miami e, em Las Vegas, com Sheldon Adelson, da Las Vegas Sands.
O perfil de Flávio no Senado registra a missão como 18 a 24/12/2019; o Portal da Transparência registra a viagem de 19 a 26/01/2020.
- Relatório Legislativo — PEC 3/2022, relator Senador Flávio Bolsonaro (CCJ)
Primeiro relatório de Flávio na CCJ sobre a PEC dos terrenos de marinha, com voto favorável e emenda de redação.
- Relatório Legislativo — PEC 3/2022, relator Senador Flávio Bolsonaro (CCJ)
Segundo relatório de Flávio na CCJ sobre a PEC 3/2022, com voto favorável e emenda de redação.
- Notas taquigráficas — 15ª Reunião Extraordinária da CCJ (audiência pública sobre a PEC 3/2022)
Transcrição da audiência pública sobre a PEC, presidida por Flávio, com governo, SPU, GSI, prefeitos, pescadores e setor portuário.
- Lista de Votação Nominal — Relatório ao PL 2234/2022 (CCJ)
A CCJ aprova por 14 a 12 o relatório de Irajá ao projeto que legaliza cassinos e jogos. Flávio vota não; Irajá vota sim.
- Parecer da CCJ sobre a PEC nº 3, de 2022 — relator Senador Flávio Bolsonaro (relatório reformulado)
Relatório reformulado de Flávio, com voto favorável e três emendas, entre elas a que trata as praias como bens públicos de livre acesso e a que cria um fundo para saneamento.
- Notas taquigráficas — 50ª Reunião Ordinária da CCJ
No item da PEC 3/2022, Flávio lê os pontos do relatório; Alessandro Vieira e Eliziane Gama pedem vista e a presidência concede vista coletiva.
- Relatório Legislativo — PEC 3/2022, relator Senador Flávio Bolsonaro (Emenda 1)
Relatório de Flávio sobre a Emenda 1, de Plínio Valério, que mantém o voto favorável à PEC com três emendas. É o último andamento da matéria.
Recebido em 31/03/2025; o arquivo é de 17/12/2024.
- Votação nominal do Requerimento nº 857, de 2024, que solicita urgência para o Projeto de Lei nº 2.234, de 2022
O plenário rejeita por 36 a 28 a urgência para o projeto dos cassinos. Flávio vota não; Irajá vota sim.
Arquivo de dados abertos do Senado (JSON), com todas as votações nominais do dia.
- PL 2234/2022 — Dispõe sobre a exploração de jogos e apostas em todo o território nacional
Tramitação do projeto que legaliza cassinos e jogos, relatado por Irajá na CCJ e no plenário. Está pronto para votação em plenário.
Notícias oficiais6
- Além de lavagem de dinheiro, senadores ligam Danilo Trento a lobby da jogatina
Na CPI da Covid, Randolfe Rodrigues lê o requerimento da viagem a Las Vegas. O gabinete de Flávio nega ter se reunido com Danilo Trento e diz que estava em missão oficial.
Quem a CPI investigava era Danilo Trento, não Flávio.
- Parlamentares dizem que PEC não privatiza praias
Na audiência da CCJ, o relator Flávio diz que a PEC facilita a regularização de imóveis, gera empregos e não privatiza praias.
- Especialistas apontam riscos da PEC da transferência de terrenos de marinha
Na mesma audiência, representantes do governo, de portos e de pescadores apontam riscos ambientais, sociais e de restrição de acesso às praias.
- CCJ aprova autorização para cassino, bingo, jogo do bicho e corrida de cavalos
A CCJ aprova por 14 a 12 o PL 2.234/2022, relatado por Irajá, que autoriza cassinos, bingos, jogo do bicho e apostas em corridas.
- CCJ concede vista para PEC das Praias
A CCJ adia a votação da PEC por pedido de vista. O relatório de Flávio mantém as praias de livre acesso e cria um fundo que, segundo Flávio, pode chegar a R$ 200 bilhões.
- Rejeitada urgência para votação de projeto que libera cassinos no Brasil
O plenário do Senado rejeita por 36 a 28 a urgência para o PL 2.234/2022, que segue o rito normal.
A igreja e a padroeira
Documentos6
- Lei nº 6.802, de 30 de junho de 1980
Declara feriado nacional o 12 de outubro, consagrado a Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil.
- Projeto de Lei nº 2623/2007 (Do Sr. Professor Victorio Galli) — Altera a redação da Lei nº 6.802, de 30 de junho de 1980
Texto do projeto de Victório Galli que trocava “Padroeira do Brasil” por “Padroeira dos brasileiros católicos apostólicos romanos”.
Flávio não é autor do projeto.
- PL 2623/2007 — ficha de tramitação
O projeto de Victório Galli sobre o título de padroeira foi rejeitado por unanimidade na Comissão de Educação e Cultura em 09/07/2008 e arquivado em 22/08/2008.
Flávio não é autor do projeto.
- Rcl 95.295 — relator Min. Flávio Dino
Em 27/09/2026, Dino estende a decisão da reclamação a pedido de Antonio Tabet e cassa itens da ordem do TSE; em 01/10/2026, declara perda do objeto após o julgamento no TSE.
A reclamação original é de outro caso; Tabet entrou por pedido de extensão. Os andamentos ficam na aba Andamentos.
- RE 1.057.258 (Tema 533) — relator Min. Luiz Fux
Registra liminar deferida por Fux em 28/09/2026, que suspendeu a decisão de Dino e restabeleceu as ordens do TSE sobre os posts da padroeira.
A página do STF não mostra o teor da liminar; a ligação com o caso e o pedido de Flávio vêm da imprensa (Migalhas, CNN).
- Referendo na Representação nº 0602260-84.2026.6.00.0000 — voto do relator, Min. André Mendonça
Na ação de Flávio contra Antonio Tabet, o relator vota por referendar a remoção de posts que afirmam como fato que Flávio quer tirar de Aparecida o título de padroeira.
Voto original. Depois Mendonça ajustou o voto para liberar o post de Tabet, e a maioria acompanhou. Arquivo oficial hospedado pelo Poder360.
Notícias oficiais2
- Mendonça vota para manter decisão de retirar posts de Nossa Senhora
O TSE começa a julgar em sessão virtual a ação de Flávio contra o humorista Antonio Tabet, com voto de Mendonça por manter a remoção.
- Dino declara perda de objeto em pedido de Tabet sobre Nossa Senhora
O TSE mantém a decisão que trata como desinformação a ligação de Flávio a ataques a Aparecida, mas libera o post de Tabet; Dino encerra a reclamação no STF.
Washington e as terras raras
Documentos18
- Announcement of Visa Restrictions on Brazilian Judicial Officials and their Immediate Family Members
Marco Rubio anuncia a revogação dos vistos do ministro Alexandre de Moraes, de aliados dele no STF e de seus familiares.
- Addressing Threats to the United States by the Government of Brazil
A ordem executiva 14323 declara emergência nacional e impõe tarifa adicional de 40% sobre produtos do Brasil, o que leva o total a 50%. Cita o processo contra Jair Bolsonaro e decisões de Moraes.
- Fact Sheet: President Donald J. Trump Addresses Threats to the United States from the Government of Brazil
Resumo oficial da ordem executiva 14323. Menciona o processo contra Paulo Figueiredo e a revogação dos vistos de Moraes.
- Treasury Sanctions Alexandre de Moraes
O Tesouro americano inclui Moraes na lista de sanções da Lei Global Magnitsky e bloqueia bens dele sob jurisdição dos EUA.
A sanção foi retirada em 12/12/2025.
- Modifying the Scope of Tariffs on the Government of Brazil
A ordem executiva 14361 retira da tarifa de 40% produtos agrícolas brasileiros, como carne e café, e cita progresso inicial nas negociações com o governo do Brasil.
- Requerimento da Comissão Diretora do Senado Federal nº 158, de 2026
Flávio pede licença para missão política ou cultural de interesse parlamentar. A indexação cita ausência do país, EUA e maio. Pedido deferido em 08/05/2026.
A ementa não traz datas nem o destino detalhado.
- Despacho no Inquérito 4.995/DF
Moraes resume o pedido do deputado Lindbergh Farias para incluir Flávio e Jair no inquérito sobre Eduardo e envia os autos à PGR para parecer em 5 dias. Não decide sobre Flávio.
Arquivo oficial hospedado pelo Poder360.
- Terrorist Designation of Comando Vermelho and Primeiro Comando da Capital
Rubio anuncia a classificação de CV e PCC como terroristas globais especialmente designados (SDGT) e como organizações terroristas estrangeiras (FTO) a partir de 05/06/2026.
- Designação do Comando Vermelho e do Primeiro Comando da Capital como organizações terroristas
Tradução oficial em português do comunicado de Rubio sobre a classificação de CV e PCC como organizações terroristas.
- USTR Section 301 Determination on Brazil’s Unreasonable Acts, Policies, and Practices
O USTR conclui que práticas do Brasil em comércio digital e pagamentos, tarifas, combate à corrupção, propriedade intelectual, etanol e desmatamento prejudicam o comércio americano, e propõe resposta.
- Foreign Terrorist Organization Designation of Primeiro Comando da Capital and Comando Vermelho
Ato do Departamento de Estado (Public Notice 13030) assinado por Rubio em 28/05/2026 e publicado em 05/06/2026, que designa PCC e CV como organizações terroristas estrangeiras.
- Specially Designated Global Terrorist Designations of Primeiro Comando da Capital and Comando Vermelho
Ato do Departamento de Estado (Public Notice 13031) assinado por Rubio em 28/05/2026, que designa PCC e CV como terroristas globais com base na ordem executiva 13224.
- Section 301 Investigation: Brazil's Acts, Policies, and Practices — Public Hearing, Day 2
Transcrição da audiência em que Flávio diz ter pedido a Trump, Vance e Rubio que não taxassem empresas brasileiras, pede que a tarifa de 25% não seja aplicada e defende o Pix.
Transcrição sujeita a revisão de erratas pelo USTR.
- USTR Section 301 Action on Brazil’s Unreasonable Acts, Policies, and Practices
O USTR impõe, por ordem de Trump, tarifa de 25% sobre parte dos produtos brasileiros, ao fim da investigação da Seção 301.
- Requerimento da Comissão Diretora do Senado Federal nº 294, de 2026
Flávio pede licença para missão oficial, sem custo para o Senado, para participar da audiência da Seção 301 em Washington. Pedido deferido em 31/07/2026.
Apresentado depois da audiência de 06 e 07/07/2026.
- Inq 4995
Andamentos do inquérito sobre Eduardo Bolsonaro. Em 22/06/2026, Moraes manda tirar dos autos a notícia-crime de Lindbergh contra Flávio e Jair e enviá-la à Presidência do STF para redistribuição.
Flávio não foi incluído no inquérito.
- Lei nº 15.506, de 16 de setembro de 2026
Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos e o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos.
- AP 2782
Andamentos da ação penal contra Eduardo Bolsonaro: embargos rejeitados em sessão virtual encerrada em 18/09/2026, trânsito em julgado em 03/10/2026 (certificado em 05/10) e ordem de execução da pena e de prisão em decisão de 07/10, divulgada em 08/10/2026.
Flávio não é parte do processo.
Notícias oficiais4
- STF abre inquérito para investigar deputado Eduardo Bolsonaro por coação e tentativa de obstrução de Justiça
Moraes abre o INQ 4995, a pedido da PGR, para apurar se Eduardo Bolsonaro buscou sanções dos EUA contra autoridades brasileiras para pressionar o processo contra o pai.
Flávio não é parte do inquérito.
- STF envia à PGR relatório final da Polícia Federal sobre coação no julgamento de ação por tentativa de golpe
Moraes envia à PGR o relatório da PF que aponta crimes de Jair e Eduardo Bolsonaro e a participação de Paulo Figueiredo e Silas Malafaia.
Flávio não é investigado nem indiciado no relatório.
- 1ª Turma tem unanimidade para receber denúncia contra Eduardo Bolsonaro por coação no curso do processo
A 1ª Turma recebe a denúncia da PGR contra Eduardo Bolsonaro no INQ 4995. Para o relator, a ameaça se concretizou com tarifas, suspensão de vistos e a Lei Magnitsky.
Flávio não é parte do processo.
- STF condena Eduardo Bolsonaro a 4 anos e 2 meses de reclusão por tentar interferir no processo sobre tentativa de golpe
A 1ª Turma condena Eduardo Bolsonaro por unanimidade, na AP 2782, por coação no curso do processo: 4 anos e 2 meses em regime semiaberto, inelegibilidade e perda do cargo de escrivão da PF.
Flávio não é parte do processo.
Sem documento oficial disponível online: O primeiro cargo público.